Política de Privacidade do 73bte

1. Controlador e Encarregado de Proteção de Dados

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 73bte é a própria Plataforma, responsável pelas decisões relativas à finalidade e aos meios de tratamento dos dados.

1.2. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected].

1.3. Solicitações relacionadas a dados pessoais — incluindo exercício de direitos, reclamações e esclarecimentos — devem ser encaminhadas ao Encarregado, que responderá em prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de recebimento da solicitação.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1. Para a prestação de seus serviços, o 73bte coleta e trata diferentes categorias de dados pessoais, descritas a seguir:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem de documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência recente;
• Selfie com documento de identidade em mãos;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento, quando aplicável.

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix e banco associado;
• Dados de transações (depósitos, saques, apostas, ganhos);
• Histórico de movimentações financeiras na plataforma;
• Dados parciais de cartão de crédito (apenas os últimos 4 dígitos, para fins de conciliação).

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e localização aproximada (país/estado);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 7).

2.5 Comunicações

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente;
• Registros de contato por e-mail ou chat.

2.2. O 73bte não coleta dados pessoais sensíveis, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, salvo nos casos em que a verificação de identidade exija análise de imagem facial para fins de autenticidade, sempre com base em consentimento ou obrigação legal.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais coletados pelo 73bte são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

3.2. O 73bte não utilizará seus dados para qualquer finalidade diversa das descritas neste documento sem a obtenção de novo consentimento específico ou sem outro fundamento legal aplicável.

4. Bases Legais para o Tratamento

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 73bte é amparado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções — você pode revogar a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para criação de conta, processamento de apostas e pagamentos, e prestação geral dos serviços;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, e obrigações fiscais perante a Receita Federal e a SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria da plataforma, segurança da informação e prevenção a fraudes, sempre que não prevalentes sobre os direitos e liberdades do titular.

4.2. Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude dos tratamentos realizados anteriormente.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. O 73bte poderá compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre nas mínimas quantidades necessárias e com base legal adequada:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Empresas que prestam serviços em nosso nome, como processadores de pagamento (ex.: instituições financeiras parceiras para processamento de Pix), provedores de serviços de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura em nuvem, e plataformas de suporte ao cliente. Esses prestadores estão contratualmente obrigados a tratar seus dados somente conforme nossas instruções e a LGPD.

5.2 Provedores de Jogos

Provedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros) podem receber dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos, como identificador de sessão, geralmente sem dados pessoais identificáveis em texto claro.

5.3 Autoridades Públicas

Órgãos governamentais, reguladores e autoridades competentes (incluindo Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, Receita Federal, COAF, Banco Central do Brasil e autoridades policiais e judiciais), quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável ao setor de apostas online no Brasil.

5.4 Proteção de Direitos

Em casos de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados podem ser transferidos ao novo controlador, que ficará obrigado a respeitar esta Política de Privacidade. Você será notificado em caso de mudança significativa na identidade do controlador.

5.2. O 73bte jamais vende, aluga ou disponibiliza comercialmente seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade de outras empresas.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1. Em função do uso de serviços de infraestrutura em nuvem e de provedores de jogos internacionais, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

6.2. Quando houver transferência internacional de dados, o 73bte garantirá que ela ocorra em conformidade com o art. 33 da LGPD, por meio de um dos seguintes mecanismos:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Garantias contratuais específicas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Outras hipóteses previstas na LGPD, como necessidade de execução de contrato.

6.3. Para informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas adotadas, entre em contato com nosso Encarregado pelo e-mail [email protected].

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1. O 73bte utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos.

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do estado do jogo, preferências de segurança. Não podem ser desativados sem impacto no funcionamento.
• Cookies Analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), ajudando a melhorar a experiência. Podem ser aceitos ou recusados.
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e histórico de jogos recentes.
• Cookies de Desempenho: monitoram a performance da plataforma, identificando gargalos técnicos e contribuindo para a estabilidade do serviço.

7.2. Você pode gerenciar as suas preferências de cookies diretamente pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da plataforma.

7.3. O 73bte não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para fins de publicidade comportamental direcionada com base no histórico de navegação fora da plataforma.

8. Retenção e Eliminação de Dados

8.1. O 73bte mantém seus dados pessoais apenas pelo período necessário para as finalidades que os originaram, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira vigente.

8.2. Após o decurso dos prazos de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, utilizando métodos que impeçam a recuperação ou identificação do titular.

8.3. A eliminação de dados não se aplica às hipóteses em que a manutenção seja necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direito em processo judicial ou administrativo, ou para atender a determinação de autoridade competente.

9. Segurança da Informação

9.1. O 73bte adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

9.2. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (at rest) nos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• Testes regulares de vulnerabilidade e penetração (pentests);
• Treinamento periódico de equipe em boas práticas de segurança da informação.

9.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 73bte notificará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas tomadas para mitigar os efeitos e os contatos do Encarregado para esclarecimentos.

9.4. Apesar de todos os esforços, nenhuma transmissão pela internet ou sistema de armazenamento pode ser garantida como 100% segura. O 73bte recomenda que o Usuário mantenha suas credenciais de acesso confidenciais e utilize senhas fortes e únicas.

10. Dados de Menores de Idade

10.1. Os serviços do 73bte são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 73bte não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

10.2. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores de 18 anos foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, tomaremos as medidas necessárias para eliminar tais dados de nossos sistemas o mais brevemente possível e encerrar a conta associada.

10.3. Responsáveis legais que identifiquem que uma conta foi criada por menor de idade devem comunicar imediatamente o fato ao suporte pelo e-mail [email protected].

11. Alterações nesta Política de Privacidade

11.1. O 73bte reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços prestados.

11.2. Quando realizarmos alterações materiais nesta Política — especialmente aquelas que ampliem o escopo do tratamento ou afetem os direitos dos titulares — notificaremos os Usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor das modificações.

11.3. Para alterações não materiais (correções gramaticais, esclarecimentos, reorganização do texto sem mudança de conteúdo), a atualização da data de revisão no topo deste documento será a única notificação necessária.

11.4. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceitação das novas disposições. Caso não concorde com as modificações, você deverá encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma antes da data de entrada em vigor.

12. Contato, Encarregado e ANPD

12.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

12.2. Caso não esteja satisfeito com a resposta obtida ou entenda que seus direitos foram violados, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. Informações sobre como contatar a ANPD estão disponíveis no site oficial do órgão.

12.3. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, com especial observância da Lei 13.709/2018 (LGPD), da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), da Lei 14.790/2023 (apostas online) e das regulamentações da ANPD. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais litígios decorrentes desta Política.